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PROJETOS Projetos de Resolução
2024 - Projeto de Resolução nº 35/2024
Autor: Mesa Diretora

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal, para o exercício 2024 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, na forma autorizada pela Lei nº 605, de 13 de dezembro de 2023 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024”.

 
Projeto de Resolução nº 35/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 34/2024
Autor: Mesa Diretora

Regulamenta o processo administrativo para desincompatibilização de servidor e/ou empregado público, com a finalidade de concorrer a cargo eletivo, nos termos previstos na legislação eleitoral – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 que “estabelece de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências” e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que “estabelece normas para as eleições”, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.

 
Projeto de Resolução nº 34/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 33/2024
Autor: Mesa Diretora

Regulamenta o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, dispõe sobre a designação e a atuação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, comissão de contratação, fiscal de contratos e gestor de contratos, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências

 
Projeto de Resolução nº 33/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 32/2024
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a jornada flexível do Advogado Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

 
Parecer Jurídico
Projeto de Resolução nº 32/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 31/2024
Autor: Mesa Diretora

Estabelece as diretrizes e parâmetros para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, pregoeiro, gestor e fiscal de contrato e terceiros contratados, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

  

  

 
Projeto de Resolução nº 31/2024
Parecer Jurídico
2024 - Projeto de Resolução nº 30/2024
Autor: Mesa Diretora

Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

  

  

 
Projeto de Resolução nº 30/2024
Parecer Jurídico
2024 - Projeto de Resolução nº 29/2024
Autor: Mesa Diretora

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Prado Ferreira.

  

 
Parecer Jurídico
Projeto de Resolução nº 29/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 28/2024
Autor: Mesa Diretora

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

  

 
Parecer Jurídico
Projeto de Resolução nº 28/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 27/2024
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Prado Ferreira.

  

 
Parecer Jurídico
Projeto de Resolução nº 27/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 26/2024
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Prado Ferreira.

  

 
Parecer Jurídico
Projeto de Resolução nº 26/2024
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2023
Autor: Mesa Diretora

Estabelece a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024, da Câmara Municipal de Prado Ferreira.

 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2023
Autor: Mesa Diretora

Dispões sobre a numeração e a renumeração das resoluções expedidas pela Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

 
Projeto de Resolução nº 25/2023 Digitalizado
Projeto de Resolução nº 25/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 02/2023
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre o horário de expediente, atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal sujeitos à prestação de 30 (trinta) horas semanais, e dá outras providências.

 
Projeto de Resolução nº 02/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 01/2023
Autor: Mesa Diretora

Autoriza trasladar e usar notbook e outros dispositivos móveis corporativos, fora da sede da Câmara Municipal de Prado Ferreira, para viabilizar, exclusivamente, o acesso e a execução de serviço(s) administrativo(s), contábil(eis) ou jurídico(s) de interesse do legislativo municipal., e dá outras providências.

 
Projeto de Resolução nº 01/2023
2022 - Projeto de Resolução nº. 04/2022
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Prado Ferreira, para o exercício financeiro de 2023.

 

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº. 04/2022
2022 - Projeto de Resolução nº. 03/2022
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre alteração da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal sujeitos à prestação de 20 (vinte) horas semanais.  

 
Projeto de Resolução nº. 03/2022
2022 - Projeto de Resolução nº. 02/2022
Autor: Mesa Diretora

Altera o caput do Art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira, para realização das Sessões Ordinárias às segundas-feiras às 19h

 
Projeto de Resolução nº. 02/2022
2022 - Projeto de Resolução nº. 01/2022
Autor: Mesa Diretora

Revoga a Resolução nº 02 de 25 de Novembro/2021 e dispõe sobre as transmissões ao vivo das sessões, reuniões e demais atos das comissões, processos licitatórios, realizados nesta sede legislativa em contas institucionais da Câmara Municipal de Prado Ferreira em redes sociais e dá outras providências.  

 
Projeto de Resolução nº. 01/2022
2021 - Projeto de Resolução nº. 04/2021
Autor: Mesa Diretora

Institui a Comissão Permanente de Levantamento e Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências

 
Projeto de Resolução nº. 04/2021
2021 - Projeto de Resolução nº. 03/2021
Autor: Mesa Diretora

Estabelece regras sobre compensação de horas servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.  

 
Projeto de Resolução nº. 03/2021
2021 - Projeto de Resolução nº. 02/2021
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre as transmissões ao vivo das sessões em contas institucionais da Câmara Municipal de Prado Ferreira em redes sociais e dá outras providências  

 
Projeto de Resolução nº. 02/2021
2021 - Projeto de Resolução nº. 01/2021
Autor: Prefeita Municipal

  

Constitui a Comissão para realizar estudos técnicos destinados a elaborar uma proposta de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 
Projeto de Resolução nº. 01/2021
2020 - Projeto de Resolução Nº 07/2020
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre condições para o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

 

 
Projeto de Resolução Nº 07/2020
Projeto de Resolução Nº 07/2020 Anexos I, II, III
Projeto de Resolução Nº 07/2020, Anexo IV
2020 - Projeto de Resolução Nº 06/2020
Autor: Mesa Diretora

 Dispõem sobre a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Obras e Serviços da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

 
Projeto de Resolução Nº 06/2020
2020 - Projeto de Resolução Nº 05/2020
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Desempenho e a Comissão Permanente de Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

  

  

 
Projeto de Resolução Nº 05/2020
2020 - Projeto de Resolução Nº 04/2020
Autor: Mesa Diretora

  Estabelece regras sobre o horário de expediente e atendimento ao público, a jornada de trabalho, o controle de frequência, o trabalho remoto, disciplina a concessão de férias dos servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências

 
Projeto de Resolução Nº 04/2020
2020 - Projeto de Resolução Nº 03/2020
Autor: Vereadores

  Altera o art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira

 
Projeto de Resolução Nº 03/2020
2020 - Projeto de Resolução Nº 02/2020
Autor: Vereadores

  Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para Acompanhamento e Fiscalização das Despesas realizadas pelo Poder Executivo durante o período de Pandemia do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.

 
Projeto de Resolução Nº 02/2020
2020 - Projeto de Resolução Nº 01/2020
Autor: Mesa Diretora

  REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR.

 
Projeto de Resolução Nº 01/2020
2020 - Projeto de Resolução Nº 01/2020
Autor: Mesa Diretora

  REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR.

 
Projeto de Resolução Nº 01/2020
2017 - Projeto de Resolução Nº 01/2017
Autor: Presidente

 

Altera o art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira

 
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Projeto de Resolução Nº 01/2017
 
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