Rua São Paulo, nº 171 - Centro - PRADO FERREIRA - Paraná
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PROJETOS Projetos de Lei
2024 - Projeto de Lei nº. 12/2024
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

  

 
PROCESSO LEGISLATIVO NA ÍNTEGRA PL 12.2024
Projeto de Lei nº. 12/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 11/2024
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (Lei nº 597/2023) e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº. 11/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 10/2024
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

  

 
EMENDA MODIFICATIVA Nº01
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº. 10/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 09/2024
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prado Ferreira, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e que tenham a ela prestados serviços eleitorais, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº. 09/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 08/2024
Autor: Prefeita Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

  

  

 
PROCESSO LEGISLATIVO NA ÍNTEGRA PL 08.2024
Projeto de Lei nº. 08/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 07/2024
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

  

  

 
PROCESSO LEGISLATIVO NA ÍNTEGRA PL 07.2024
Projeto de Lei nº. 07/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 06/2024
Autor: Mesa Diretora

Altera dispositivos da Lei nº 578, de 4 de outubro de 2022, para adequá-la à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cria as funções gratificadas de agente de contratação, pregoeiro, membro da comissão de contratação, gestor de contratos e fiscal de contratos, dá nova redação ao Anexo IV da Lei nº 513, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

  

 
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº. 06/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 05/2024
Autor: Prefeita Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº. 05/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 04/2024
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, que trata o art. 37, X, da CRFB/1988, e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº. 04/2024
2024 - Projeto de Lei nº. 03/2024
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

 
Projeto de Lei nº. 03/2023
2024 - Projeto de Lei nº. 01/2024
Autor: Mesa Diretora

Altera o Anexo III da Lei nº 570, de 20 de junho de 2022 que regulamenta a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências

  

 
Projeto de Lei nº. 01/2024
2024 - Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024
Autor: Prefeita Municipal

Altera as disposições da jornada de trabalho de empregados públicos “Bioquímico” do Poder Executivo.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024
2023 - Projeto de Lei nº. 27/2023
Autor: Prefeita Municipal

Autoriza a regularização fundiária de ocupações incidentes em imóveis públicos ou áreas sob intervenção do Poder Público do Município de Prado Ferreira, através do Programa Moradia Legal, e dá outras providências.

  

  

 
Projeto de Lei nº. 27/2023 NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 27/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 26/2023
Autor: Mesa Diretora

Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2025.

  

  

 
PL 26.2023 NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 26/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 25/2023
Autor: Mesa Diretora

Fixa o subsídio dos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025/2028.

  

  

  

  

  

 
PL 25.2023 DIGITALIZADO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 25/2023 (Integra)
Parecer Jurídico
Parecer Contábil
Ofício Mesa Diretora
Projeto de Lei nº. 25/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 24/2023
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (Lei nº. 572/2022) e dá outras providências.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº. 24/2023 NA ÍNTEGRA
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº. 24/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 23/2023
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre adequação do cargo de nível superior de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

  

  

  

 
PL 23.2023 DIGITALIZADO NA ÍNTEGRA
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº. 23/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 22/2023
Autor: Prefeita Municipal

Denomina a Rua Projetada B localizada no Parque Industrial Henrique Pacheco de Almeida Prado, deste Município.

 
Projeto de Lei nº. 22/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 21/2023
Autor: Prefeita Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.

 
Projeto de Lei nº. 21/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 20/2023
Autor: Prefeita Municipal

Concede Homenagem Póstuma ao Ilustríssimo Senhor Aristides de Caires.

  

  

 
Projeto de Lei nº. 20/2023 NA ÍNTEGRA
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº. 20/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 19/2023
Autor: Prefeita Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 no âmbito do Município de Prado Ferreira 

  

  

  

 
Projeto de Lei nº. 19/2023 NA ÍNTEGRA
Parecer da CCJ
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº. 19/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 18/2023
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas

Dispõe sobre a divulgação da lista de colaboradores contratados por serviços terceirizados no portal da transparência da administração direta e indireta do Município de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.  

  

  

  

  

  

  

 
Projeto de Lei nº. 18/2023 DIGITALIZADO
Parecer Jurídico do Substitutivo 01
Substitutivo 01
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº. 18/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 17/2023
Autor: Prefeita Municipal

Altera as disposições da jornada de trabalho de empregados públicos do Poder Executivo.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº. 17/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 16/2023
Autor: Prefeita Municipal

Altera a redação do inciso III, do artigo 35, da Lei Complementar nº 536 de 31 de maio de 2021.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº. 16/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 15/2023
Autor: Prefeita Municipal

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, referente ao cargo de “Assistente Social” e “Fiscal de Tributos”, alterando a Lei n° 084/2001, e seus respectivos anexos.  

  

  

 
Projeto de Lei nº. 26/2023 NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei Complementar nº. 15/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 14/2023
Autor: Prefeita Municipal

Aprova as Tabelas de valores venais de metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstos nos Anexos I, II e o mapa da PGV, previsto no anexo III, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

  

  

  

  

  

 
Íntegra do Projeto de Lei nº. 14/2023 (ARQUIVADO)
Ofício Gabinete do Poder Executivo - Retirada de tramitação do PLC 14.2023
PLC 14.2023
Parecer da CCJ
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº. 14/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 12/2023
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 12/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 11/2023
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 11/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 10/2023
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências

  

 
PL 10.2023 DIGITALIZADO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 10/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 09/2023
Autor: Vereadores

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira.

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 09/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 08/2023
Autor: Vereadores

Institui a Galeria de Fotos dos Vereadores(as) e Ex-Vereadores(as) da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná.

 

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 08/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 07/2023
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas

Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Prado Ferreira

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 07/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 06/2023
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do município de Prado Ferreira

  

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 06/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 05/2023
Autor: Vereadores

Permite a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Prado Ferreira, a critério do Poder Executivo.

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 05/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 04/2023
Autor: Vereadores

Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Prado Ferreira.

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 04/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 03/2023
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

  

  

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 03/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 02/2023
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 02/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº. 13/2023
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a extinção do emprego público de provimento efetivo de “Oficial Administrativo” e “Técnico em Recursos Humanos” do Quadro do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

  

  

  

  

 
PROCESSO LEGISLATIVO NA ÍNTEGRA PLC 13.2024
Parecer da CCJ
Parecer Jurídico 44
Parecer Jurídico 34
Projeto de Lei Complementar nº. 13/2023
2023 - Projeto de Lei nº. 01/2023
Autor: Prefeita Municipal

   Denomina Praça Pública do Residencial Mitacunhá neste Município de Prado Ferreira.

  

 
PROCESSO NA ÍNTEGRA
Projeto de Lei nº. 01/2023
2022 - Projeto de Lei nº. 22/2022
Autor: Prefeita Municipal

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº. 22/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 21/2022
Autor: Prefeita Municipal

Institui o programa de distribuição de brinquedos, jogos pedagógicos, ovos de Páscoa, doces ou similares aos alunos da Rede Municipal de Ensino e aos atendidos pelo Projeto Crescendo em Cidadania e dá
outras providências.

 
Projeto de Lei nº. 21/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 20/2022
Autor: Prefeita Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.

 

 

  

 
Projeto de Lei nº. 20/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 18/2022
Autor: Mesa Diretora

Institui a gratificação para o exercício de funções nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº. 18/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 17/2022
Autor: Prefeita Municipal

  

 
Projeto de Lei nº. 17/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 15/2022
Autor: Prefeita Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022 no âmbito do Município de Prado Ferreira 

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª e 2ª VOTAÇÕES
Projeto de Lei nº. 15/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 13/2022
Autor: Prefeita Municipal

Ratifica a alteração da denominação do consócio para “’CIRES’ - Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos” e as alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto Social e dá outras providências

  

  

  

  

  

  

  

 
Projeto de Lei nº. 13/2022
Alteração do Protocolo de Intenções
Alteração do Estatuto
Ata 31 CODINORP
Ata 32 CODINORP
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
2022 - Projeto de Lei nº. 12/2022
Autor: Prefeita Municipal

Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências

  

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 12/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 11/2022
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre as adequações das atribuições dos cargos de provimento efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 11/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 10/2022
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Emenda aditiva ao Substitutivo 01
ANEXOS DE METAS FISCAIS DO SUBSTITUTIVO 01
Substitutivo 01
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Projeto de Lei nº. 10/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 09/2022
Autor:

Regulamenta a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 09/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 08/2022
Autor: Prefeita Municipal

  Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Prado Ferreira e dá outras providências

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 08/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 07/2022
Autor: Prefeita Municipal

  Denomina o centro urbano de lazer “Meu Campinho” deste Município.

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 07/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 06/2022
Autor: Prefeita Municipal

  Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do SAMAE

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 06/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 05/2022
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (Lei nº. 537/2021) e dá outras providências.

  

 
PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA/TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei nº. 05/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 04/2022
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (Lei nº. 537/2021) e dá outras providências.

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 04/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 03/2022
Autor: Prefeita Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 03/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 02/2022
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências

  

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 02/2022
2022 - Projeto de Lei nº. 01/2022
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências

  

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 2ª VOTAÇÃO
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº. 01/2022
2022 - Projeto de Lei Complementar nº. 24/2022
Autor: Prefeita Municipal

Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

 

  

 
Projeto de Lei Complementar nº. 24/2022
2021 - Projeto de Resolução nº. 05/2021
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinado a elaborar uma proposta de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.

 
Projeto de Resolução nº. 05/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 34/2021
Autor: Mesa Diretora

Disciplina o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Prado Ferreira, na forma do art. 65 da Lei Federal n.º 4320/64, e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº. 34/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 33/2021
Autor: Prefeita Municipal

 Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR

 
2021 - Projeto de Lei nº. 33/2021
Autor: Prefeita Municipal

 Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR

 
2021 - Projeto de Lei nº. 33/2021
Autor: Prefeita Municipal

 Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR

 
Projeto de Lei nº. 33/2021
Anexos do PL 33.2021
2021 - Projeto de Lei nº. 32/2021
Autor: Prefeita Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 
Projeto de Lei nº. 32/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 31/2021
Autor: Prefeita Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei nº. 31/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 30/2021
Autor: Prefeita Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei nº. 30/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 29/2021
Autor: Prefeita Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei nº. 29/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 28/2021
Autor: Prefeita Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei nº. 28/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 27/2021
Autor: Prefeita Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  

  

 
Projeto de Lei nº. 27/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 26/2021
Autor: Prefeita Municipal

Institui o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº. 26/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 25/2021
Autor: Mesa Diretora

Suspende os efeitos do Art.1º, § 1º da Lei nº 533, de 14 de abril de 2021, no período de 1º de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

 
Projeto de Lei nº. 25/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 24/2021
Autor: Prefeita Municipal

 Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 534/2021, no período em que menciona.

 
Projeto de Lei nº. 24/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 23/2021
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (Lei nº. 461/2020) e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº. 23/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 22/2021
Autor: Prefeita Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022

  

  

  

  

  

 
QUADRO DETALHADO
SUMÁRIO GERAL RECEITAS E DESPESAS
ANEXO 2
ANEXO 2 RECEITAS
ANEXO 6 RECEITA
ANEXO 7 DESPESAS
ANEXO 8 DESPESAS
ANEXOS 9 DESPESASA
ANEXO 1 RECEITA
Substitutivo 1
Projeto de Lei nº. 22/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 21/2021
Autor: Prefeita Municipal

  Denomina Ruas localizadas no Residencial Gralha Azul neste Município.

 
Projeto de Lei nº. 21/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 20/2021
Autor: Prefeita Municipal

Denomina a Rua Projetada A localizada entre o Residencial Mitacunhá e Residencial Maragogipe deste Município.

 
Projeto de Lei nº. 20/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 19/2021
Autor: Prefeita Municipal

  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025.

  

 
Anexos PPA
Projeto de Lei nº. 19/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 18/2021
Autor: Prefeita Municipal

  Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.

 
Projeto de Lei nº. 18/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 17/2021
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal.

 

  

 
Projeto de Lei nº. 17/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 16/2021
Autor: Prefeita Municipal

  

Institui o Conselho Municipal de Turismo no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 

 
Projeto de Lei nº. 16/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 15/2021
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (Lei nº 529/2020) e dá outras providências.

  

 
Projeto Substitutivo
Projeto de Lei nº. 15/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 14/2021
Autor: Prefeita Municipal

  Denomina a Casa da Cultura deste Município.

 
Projeto de Lei nº. 14/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 13/2021
Autor: Prefeita Municipal

Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo do Município de Prado Ferreira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

 

 
Projeto de Lei nº. 13/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 12/2021
Autor: Prefeita Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei nº. 12/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 11/2021
Autor: Prefeita Municipal

  Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Prado Ferreira

 
Projeto de Lei nº. 11/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 10/2021
Autor: Vereador Deivid Sirqueira Couto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de seleção pública para contratação de estagiários na administração pública direta e indireta do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná.

 
Projeto de Lei nº. 10/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 09/2021
Autor: Prefeita Municipal

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências

  

 
Projeto de Lei nº. 09/2021 - LDO
2021 - Projeto de Lei nº. 08/2021
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
PARECER JURÍDICO 15/2021
PARECER JURÍDICO 11/2021
Projeto de Lei nº. 08/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 07/2021
Autor: Vereador Deivid Sirqueira Couto

Institui o Programa de Auxílio ao Comércio - PAC, destinado a atender microempreendedores individuais – MEI, as microempresas – ME e o comerciante ambulante, afetados pela suspensão das atividades em razão da Pandemia da Covid-19 e do Decreto nº 6983 do Governo do Estado do Paraná.

 
Projeto de Lei nº. 07/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 06/2021
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências

 
Projeto de Lei nº. 06/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 05/2021
Autor: Prefeita Municipal

Autoriza o Município de Prado Ferreira a proceder a arrecadação por cartões de crédito e debito, e dá outras providências

  

 
DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2021
Projeto de Lei nº. 05/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 04/2021
Autor: Prefeita Municipal

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

 
Projeto de Lei nº. 04/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 03/2021
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 
Projeto de Lei nº. 03/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 02/2021
Autor: Mesa Diretora

Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do poder Legislativo do município de Prado Ferreira, altera atribuições dos cargos de contador, diretor administrativo e técnico legislativo, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

 
Projeto de Lei nº. 02/2021
2021 - Projeto de Lei nº. 01/2021
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.

  

  

  

  

 
DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2021
PARECER JURÍDICO
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Mº 01/2020 MPPR
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Mº 01/2021 MPPR
ACÓRDÃO 3606-20 TCE PR
ACÓRDÃO 671-18 TCE PR
LEI 84/2001
Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei
Projeto de Lei nº. 01/2021
2020 - Projeto de Lei Nº 14/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 502/2019) e dá outras providências.

  

  

 
PROJETO DE LEI N° 14/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 13/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

  

 
Substitutivo nº 01
Projeto de Lei Nº 13/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 12/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 12/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 11/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  Denomina Parque Público do Município de Prado Ferreira.

 
Projeto de Lei Nº 11/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 10/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água potável no Município de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 10/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 09/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências 

 
Projeto de Lei Nº 09/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 08/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 08/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 07/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA.

 
Projeto de Lei Nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 06/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 05/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  Cria o Plano Emergencial para enfrentamento ao COVID-19, autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 05/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 04/2020
Autor: Presidente da Câmara

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 04/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 03/2020
Autor: Mesa Diretora

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

 
Projeto de Lei Nº 03/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 02/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial de Superávit Financeiro no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 502/2019) e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 02/2020
2020 - Projeto de Lei Nº 01/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

  Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 01/2020
2019 - Projeto de Lei Nº 28/2019
Autor: Chefe do Executivo

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei Nº 28/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 27/2019
Autor: Chefe do Executivo

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei Nº 27/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 26/2019
Autor: Chefe do Executivo

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei Nº 26/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 25/2019
Autor: Chefe do Executivo

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei Nº 25/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 24/2019
Autor: Presidente da Câmara Claudionor Gonçalves Carrasco

  “Dispõe sobre a concessão do benefício de 01 (uma) folga anual a todos os servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Prado Ferreira/PR, no dia do seu aniversário e dá outras providências”.

 
Projeto de Lei Nº 24/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 23/2019
Autor: Mesa Executiva

  "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira".

  

 
Projeto de Lei Nº 23/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 22/2019
Autor: Chefe do Executivo

  

Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

 

 
Projeto de Lei Nº 22/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 21/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 21/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 19/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Prado Ferreira 

  

 
Projeto de Lei Nº 19/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 18/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.

  

  

  

 
RECEITA SEGUNDO AS FONTES DE RECURSO SAMAE
PROCESSAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA SAMAE
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Projeto de Lei Nº 18/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 17/2019
Autor: Chefe do Executivo

  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

 
Projeto de Lei Nº 17/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 16/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 16/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 15/2019
Autor: Vereador Milton Vilas Boas Junior

  “Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prado Ferreira, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral”.

 
Projeto de Lei Nº 15/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 14/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 14/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 13/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Prado Ferreira – PR.

  

  

  

 
Substitutivo nº 04
Substitutivo nº 03
Substitutivo ao PL 13
Projeto de Lei Nº 13/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 12/2019
Autor:

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

 
Projeto de Lei Nº 12/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 11/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de assistência gratuita para a reforma, reconstrução ou ampliação e a construção de habitação de interesse social em áreas urbanas e rurais, do Município de Prado Ferreira.

  

 
Substitutivo nº 01
Projeto de Lei Nº 11/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 10/2019
Autor: Veradora Michele Cristiane Camiloti dos Reis

  “Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto- SAMAE, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Prado Ferreira e dá outras providências”.

  

 
Substitutivo nº 01
Projeto de Lei Nº 10/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 09/2019
Autor: Chefe do Executivo

  "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências."

 
Projeto de Lei Nº 09/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 08/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Denomina Estrada Rural de acesso a Comunidade Água da Areia deste Município.

 
Projeto de Lei Nº 08/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 07/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Sociais Urbanas e Compostagem no Município de Prado Ferreira.

 
Projeto de Lei Nº 07/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 06/2019
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. LDO 486/2018) e dá outras providências

 
Projeto de Lei Nº 06/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 05/2019
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 04/2019
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 04/2019
2019 - Projeto de Lei Nº 03/2019
Autor: Chefe do Executivo

Institui o Programa “Profissão 4.0”, para a capacitação e orientação profissional destinado as crianças, jovens e adultos do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº 03/ 2019
2019 - Projeto de Lei Nº 02/2019
Autor: Mesa Executiva

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
2019 - Projeto de Lei Nº 01/2019
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.

 
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 01/2019
Projeto de Lei Nº 01/2019
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Comissão de Educação
2019 - Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019
Autor: Chefe do Executivo

  Institui a concessão de Auxílio Alimentação e Regula a Ascensão Funcional aos servidores públicos do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

  

  

 
Projeto de Lei Nº 20/2019
2018 - Projeto de Lei Nº 15/2018
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (Lei nº. 478/2017) e dá outras providências.

 
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jur�­dico
Projeto de Lei N�?�º 15/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 14/2018
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira – PR, e da outras providências.

 
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 14/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 13/2018
Autor: Chefe do Executivo

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo, bem como, em sede da administração indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 13/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 12/2018
Autor: Chefe do Executivo

Altera as disposições sobre Conselho Municipal de Saúde de Prado Ferreira e da Conferencia Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 179/2007 e a Lei 262/2011, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº 12/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 11/2018
Autor: Chefe do Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira – APAE.

 
Projeto de Lei Nº 11/2018
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Comissão de Educação
2018 - Projeto de Lei Nº 10/2018
Autor: Chefe do Executivo

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, modificando as Leis nº Lei n° 84/2001 e 476/2017, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.

 
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Relat�³rio Despesa com pessoal
Projeto de Lei N�?�º 10/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 09/2018
Autor: Chefe do Executivo

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019

 
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Projeto de Lei N�º 09/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 08/2018
Autor: Chefe do Executivo

Denomina “Quadra Poliesportiva Vereador Olívio Peres Dos Santos” o próprio público deste município.

 
Projeto de Lei Nº 08/2018 - Despacho interno
Parecer Jur�­dico
Substitutivo N�º01
Parecer da Comiss�£o de Justi�§a
Projeto de Lei N�º 08/2018 - Processo Completo
Projeto de Lei Nº 08/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 07/2018
Autor: Chefe do Executivo

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências”.

 
Projeto de Lei Nº 07/2018
AUTORIZAÃ??Ã??O PARA TRAMITAÃ??Ã??O DO PROJETO DE LEI
2018 - Projeto de Lei Nº 06/2018
Autor: Chefe do Executivo

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências”.

 
Projeto de Lei Nº 06/2018
Parecer Jurídico
Requisição de devolução
Parecer da Comissão de Justiça
2018 - Projeto de Lei Nº 05/2018
Autor: Prefeito Municipal

RATIFICA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO-PR E AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – CODINORP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei Nº 05/2018
Substitutivo Nº 01
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2018 - Projeto de Lei Nº 04/2018
Autor: Mesa diretora

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 04/2018
Substitutivo Nº 01
2018 - Projeto de Lei Nº 03/2018
Autor: Executivo Municipal

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Quadro de votação
Substutivo Nº 01
Substitutivo Nº 02
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Comissão de Justiça ao Substitutivo Nº 02
Parecer Jurídico
Projeto de Lei nº 03/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 02/2018
Autor: Executivo Municipal

Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Quadro de votação
Parecer Jurídico
Substutivo Nº 01
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei nº 02/2018
2018 - Projeto de Lei Nº 01/2018
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor;  (Lei nº 447/2017) e dá outras providências.

 
Autógrafo ao Projeto de Lei
Quadro de votação
Substutivo Nº 01
Substitutivo Nº 02
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei nº 01/2018
2017 - Projeto de Lei Nº31/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo conceder isenção dos impostos municipais às incorporações imobiliárias de interesse social, contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências.

 
Susbstitutivo do Impacto Orçamentário
Quadro de votação 1ª discussão
Relatório de impacto orçamento financeiro
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 31/2017
2017 - Projeto de Lei Nº30/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PROJETO DE LEI Nº30/2017 - COMPLETO
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
SUBSTITUTIVO Nº01
Projeto com o impacto orçamentário anexo
Projeto de Lei Nº30/2017
2017 - Projeto de Lei Nº29/2017
Autor: Executivo Municipal

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

 
Quadro de votação 1ª discussão
Quadro de votação 2ª discussão
Substutivo Nº 01
PARECER JURÍDICO Prosseguimento
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA Prosseguimento
Projeto de Lei Nº29/2017
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº28/2017
Autor: Executivo Municipal

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Quadro de Votação do Projeto
Projeto de Lei Nº28/2017
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº27/2017
Autor: Executivo Municipal

Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Prado Ferreira e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL e dá outras providências.

 
Quadro de Votação do Projeto
Projeto de Lei Nº27/2017
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº26/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de pavimentação asfáltica de vias públicas do Jardim Alvorada no Município de Prado Ferreira.

 
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº26/2017
2017 - Projeto de Lei Nº25/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, a criação do Conselho Municipal do Idoso de Prado Ferreira – CMI e do Fundo Municipal do Idoso de Prado Ferreira - FMI e dá outras Providências.

 
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº25/2017
2017 - Projeto de Lei Nº24/2017
Autor: Executivo Municipal

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Projeto de Lei Nº24/2017 - Original
2017 - Projeto de Lei Nº23/2017
Autor: Executivo Municipal

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 
Projeto de Lei Nº23/2017 - DIGITALIZADO
Quadro de Votação do Projeto
Ofício de Rejeição
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo Nº01
Parecer Jurídico
Projeto de Lei Nº23/2017 - Original
2017 - Projeto de Lei Nº22/2017
Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA O INGRESSO DE ENTE CONSORCIADO E RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Quadro de Votação do Projeto
Lei do PL 22/2017
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Estatuto
Ata Assembleia
Protocolo de Intenções
Protocolo de Intenções (ASSINADO)
Projeto de Lei Nº22/2017 - Original
2017 - Projeto de Lei Nº21/2017
Autor: Executivo Municipal

 

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.

 
Quadro de votação 1ª discussão
Quadro de votação 2ª discussão
PARECER JURÍDICO
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA
Projeto de Lei Nº21/2017 - Original
Plano de Investimentos
2017 - Projeto de Lei Nº20/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

 
Sanção do Projeto de Lei 20/2017
Lei
Projeto Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº20/2017
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº20/2017
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº19/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

 
Sanção do Projeto de Lei 19/2017
Lei
Projeto Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº19/2017
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº18/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

 
Projeto de Lei Nº18/2017 - Original
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo Nº01
Parecer Jurídico
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
PL 18/2017 - Completo
2017 - Projeto de Lei Nº17/2017
Autor: Executivo Municipal

Institui as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Prado Ferreira, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Nº17/2017 - Original
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo Nº01
Parecer Jurídico
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
PL 17/2017 - Completo
2017 - Projeto de Lei Nº16/2017
Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PL 16/2017 - Completo
Quadro de Votação 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Parecer Jurídico
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº16/2017 - Original
2017 - Projeto de Lei Nº15/2017
Autor: Executivo Municipal

 

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da área mencionada e dá outras providências.

 
Projeto Completo
Projeto de Lei Nº15/2017
Parecer Jurídico
2017 - Projeto de Lei Nº14/2017
Autor: Mesa Executiva

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Legislativo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PL 14/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº14/2017
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Estimativa de Impacto Orçamentário
Declaração do Sr. Presidente da Câmara
2017 - Projeto de Lei Nº13/2017
Autor: Executivo Municipal

 

 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

 
PL 13/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº13/2017
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
2017 - Projeto de Lei Nº12/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito dos Poderes Executivo, bem como em sede da Administração Direta e Indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PL 12/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Substitutivo Nº01
Substitutivo Nº02
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Declaração de impedimentos dos vereadores ocupantes do cargo de Motorista
2017 - Projeto de Lei Nº11/2017
Autor: Executivo Municipal

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
PL 11/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº11/2017
Substitutivo Nº01
Substitutivo Nº02
Parecer Jurídico
Parecer da Comissão de Justiça
2017 - Projeto de Lei Nº10/2017
Autor: Executivo Municipal

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências."

 
PL 10/2017 - Completo
Quadro de Votação da 2ª Discussão e votação
Parecer Jurídico - Audiência pública
Substitutivo Nº01
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Projeto de Lei Nº10/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 08/2017
Autor: Executivo Municipal

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Quadro de votação 2ª discussão e votação
Quadro de votação 1ª discussão e votação
Projeto de Lei N. 08/2017
Substitutivo nº01
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Declaração de impedimento
2017 - Projeto de Lei Nº 07/2017
Autor: Executivo Municipal

Atualiza os vencimentos mensais dos Profissionais da Rede Municipal Educação de Prado Ferreira, e dá outras providências.Atualiza os vencimentos mensais dos Profissionais da Rede Municipal Educação de Prado Ferreira, e dá outras providências.

 
Quadro de votação 2ª discussão
Quadro de votação 1ª discussão
Projeto de Lei N. 07/2017
Substitutivo nº01
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Declaração de impedimento da Vereadora Michele
2017 - Projeto de Lei Nº 06/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá
outras providências.

 
Quadro de votação 1ª discussão
Quadro de votação 2ª discussão
Substitutivo nº01
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Projeto de Lei Nº 06/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 05/2017
Autor: Executivo municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

 
Substitutivo nº 01
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Projeto de Lei Nº 05/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 04/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Prado Ferreira, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).

 
Substitutivo nº01
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Projeto de Lei Nº 04/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 03/2017
Autor: Mesa executiva

Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Legislativos Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
PL 03/2017 - Completo
Quadro de votação - 1ª Discussão
Quadro de votação - 2ª Discussão
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Projeto de Lei Nº 03/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 02/2017
Autor: Executivo Municipal

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, referente ao cargo de “motorista”, alterando as Leis nº 240/2011 e Lei n° 84/2001, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.

 
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Projeto de Lei N. 02/2017
2017 - Projeto de Lei Nº 01/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

 
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da procuradoria
Substitutivo nº01
Projeto de Lei N. 01/2017
2016 - Projeto de Lei N. 20/2016
Autor: Prefeitura

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 
Substitutivo nº 01
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Projeto de Lei N. 20/2016
2016 - Projeto de Lei N. 19/2016
Autor: Prefeitura

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA; REVOGA AS LEIS Nº 017 DE 02/05/1997, LEI Nº 89 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 e LEI Nº 398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 
Projeto de Lei N. 19/2016
Emenda nº 01
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo nº 01
2016 - Projeto de Lei 21/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a alienação de 221 (duzentos e vinte e um) lotes do Residencial Mitacunhá, e dá outras providências.

 
Projetos de Lei
Parecer Procuradoria Jurídica
Parecer Comissões
Substitutivo nº 01
2016 - Projeto de Lei 18/2016
Autor: Executivo Municipal

Súmula: Estima as receitas e fixa as despesas do município de Prado Ferreira, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

 
Projeto de Lei
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da Comissão de Justiça
Ata da Audiência Pública
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da Comissão de Justiça
Substitutivo nº 02
2016 - Projeto de Lei 17/2016
Autor: Executivo Municipal

Súmula: Altera o anexo Plano de Investimento do PPA 2014-2017, Lei nº 342 de 13 de novembro de  2013 e altera o anexo de Metas Fiscais e Prioridades da LDO para o exercício de 2017, Lei n° 440 de 28 de junho de 2016.

 
Ofício 395/2016
Projeto de Lei
Ofício Procuradoria
 
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