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RECESSO PARLAMENTAR | |||
04/07/2025 | |||
A Câmara Municipal informa que, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho, com retorno das sessões ordinárias marcado para o dia 4 de agosto. Durante o recesso, serão concedidas férias aos servidores públicos, conforme dispõe o art. 129 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, razão pela qual o atendimento administrativo estará suspenso, sendo retomado normalmente a partir do dia 28 de julho. Agradecemos a compreensão de todos.
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