Rua São Paulo, nº 171 - Centro - PRADO FERREIRA - Paraná
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Autor: Mesa Diretora
Estabelece a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2022.
Autor: Mesa Diretora
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº. 562 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Autor: Comissão de Justiça
Dispõe sobre o julgamento das contas do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira, exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de Silvio Antônio Damaceno.
Autor: Vereadores
Modifica, revoga e dá nova redação aos seguintes incisos, parágrafos e artigos da Lei Orgânica: Art. 15 e parágrafo único; caput do Art. 16, revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º, 2º e 3º; caput do Art. 17, revoga os incisos I, II, III e IV e o parágrafo único e inclui os §§ 1º e 2º; Art. 19 modifica os incisos IV, VI, e XII e inclui o inciso XXX; Art. 20 modifica os incisos II, III, IV, VI, VII letras “a, b, d” e inclui as letras “e, f, g, h, i, j, l”, XI, XIII, XIV, XV, XVII, XIX, XX, XXII, XXXI, XXXII e XXXIII; revoga os incisos XVIII, XXVIII e XXIX e o § 1º incluído pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, revogado o § 2º e inclui os §§ 3º, 4º, 5º, 6º; modifica o caput do Art. 21 e inclui os §§ 1º e 2º; modifica o caput e inclui o parágrafo único ao Art. 23; modifica o caput do Art. 24 e inclui os incisos I, II, III e IV e o parágrafo único; modifica o caput do Art. 28, revoga a letra “b” do inciso II com efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro de 2025; Art. 29 modifica o inciso VIII e os §§ 1º e 3º, revoga o § 4º e inclui os §§ 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12; Art. 31 modifica os incisos I e II, revoga os incisos III e IV com efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro de 2025, inclui o inciso V, modifica os §§ 3º e 4º e inclui o § 5º; modifica o caput do Art. 33, revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; modifica o Art. 36; modifica o Art. 37; modifica o caput do Art. 38, os incisos II, III, IV e VI, revoga o inciso IX, modifica o parágrafo único e inclui os incisos XI, XII, XIII e XIV; modifica o caput do Art. 43, modifica os §§ 1º e 2º e seus incisos I, II, III e IV e lhe inclui o inciso IX, revoga o § 3º, inclui os § 4º, 5º, 6º, 7º e 8º incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII e § 9º; modifica o Art. 44; Art. 46 modifica o caput, os §§ 1º e 3º; Art. 47 modifica os §§ 1º e 2º, inclui o § 3º; modifica o caput do Art. 48 e inclui o parágrafo único; modifica o caput do Art. 49 e o parágrafo único; Art. 50 modifica o caput e os incisos I e II, revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º, 2º, 3º e 4º; Art. 51 inclui os §§ 1º, 2º e 3º; Art. 52 modifica o inciso III e o § 1º; Art. 54 modifica o inciso I e os §§ 1º e 2º e revoga o § 3º; Art. 58 modifica o caput e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º e revoga o § 8º; Art. 64 revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º, 2º e 3º; modifica o § 1º do Art. 71; modifica o caput do Art. 72 e inclui os incisos I, II, III e IV e o parágrafo único; modifica o § 4º do Art. 74; Art. 75 modifica o inciso VII e o § 1º; modifica o caput do Art. 76 e inclui o parágrafo único; modifica o caput do Art. 77 e inclui os incisos III e IV, revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º e 2º; modifica o caput do Art. 79 para incluir os incisos XX e XXXII; Art. 81 modifica os incisos I e II, a letra “d” do inciso III e inclui os §§ 1º, 2º e 3º; modifica o caput do Art. 82 e o § 2º e inclui o § 4º; modificado a nomenclatura do Capítulo V do Título II da Lei Orgânica Municipal para CAPÍTULO V - DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS; modifica o caput do Art. 90 e inclui o parágrafo único; modifica o caput do Art. 91, revoga o parágrafo único e inclui os §§ 1º, 2º, com efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro de 2025, 3º, 4º, 5º, 6º 7º; revoga o Art. 92 e os §§ 1º e 2º; inclui o Art. 92-A; revoga o Art. 93 e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º; inclui o Art. 93-A e os §§ 1º, 2º e 3º; revoga o Art. 94 e o parágrafo único; inclui o Art. 95-A; revogado os incisos III, IV, V e VI e o parágrafo único do art. 99; revogado o Art. 100 e seu parágrafo único; modifica o caput do Art. 153 e revoga os §§ 1º, 2º e 3º e incluí o § 4º; modifica o caput do Art. 154, os incisos I e III, revoga o inciso II, o § 1º e seus incisos I, II, III e IV, modifica o § 2º, inclui o § 3º e os incisos I, II, III e IV; revoga o Art. 183-A e os seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e seus incisos I, II, III e IV, § 7º, 8º e seu inciso I e § 9º com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019 mantém todos os seus efeitos enquanto perdurar a execução da Lei Orçamentária Anual de 2023; inclui no Título IV - Dos Tributos e dos Orçamentos a SEÇÃO III-A - DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO AO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTÁRIA ANUAL; inclui o Art. 183-B e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, § 6º incisos I, II, III, IV e V, §§ 7º, 8º, 9, 10 e 11; Art. 261 modifica os incisos I, II e III e inclui o parágrafo único; os Artigos 55, 56, 57 e 58 desta Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 14 de agosto de 2023, estabelecem os prazos de vigência na forma que segue: Art. 55 A revogação da letra “b” do inciso II do Art. 28, da Lei Orgânica Municipal, produzirá todos os seus efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro de 2025; Art. 56 A revogação dos incisos III e IV e do § 2º do Art. 31, da Lei Orgânica produzirá todos os seus efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro de 2025; Art. 57 O artigo 183-A da Lei Orgânica, introduzido no ordenamento jurídico municipal pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02, de 02 de julho de 2019, manterá todos os seus efeitos durante a execução da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2023, ficando expressamente revogado a partir do término da vigência da LOA/2023; e Art. 58 O Art. 183-B e seus §§ da Lei Orgânica Municipal, produzirá os seus efeitos jurídicos e legais na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, nos termos da EC nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03/2023
Autor: Vereadores
"Acrescenta o art. 183-A na Lei Orgânica do Município de Prado Ferreira/PR, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual”.
Autor: Vereadores
"ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA".
Autor: Prefeita Municipal
Denomina Praça Pública do Residencial Mitacunhá neste Município de Prado Ferreira.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Altera o anexo Plano de Investimento do PPA 2014-2017, Lei nº 342 de 13 de novembro de 2013 e altera o anexo de Metas Fiscais e Prioridades da LDO para o exercício de 2017, Lei n° 440 de 28 de junho de 2016.
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Estima as receitas e fixa as despesas do município de Prado Ferreira, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer da Comissão de Justiça
Autor: Executivo Municipal
Autoriza a alienação de 221 (duzentos e vinte e um) lotes do Residencial Mitacunhá, e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Institui a concessão de Auxílio Alimentação e Regula a Ascensão Funcional aos servidores públicos do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Altera as disposições da jornada de trabalho de empregados públicos “Bioquímico” do Poder Executivo.
Autor: Prefeita Municipal
Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor; (Lei nº 447/2017) e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Educação
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, referente ao cargo de “motorista”, alterando as Leis nº 240/2011 e Lei n° 84/2001, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Mesa Executiva
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial de Superávit Financeiro no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 502/2019) e dá outras providências.
Autor: Mesa executiva
Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Legislativos Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.
Parecer da Procuradoria Jurídica
Parecer da comissão de Justiça
Quadro de votação - 2ª Discussão
Autor: Executivo Municipal
Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Justiça ao Substitutivo Nº 02
Autor: Chefe do Executivo
Institui o Programa “Profissão 4.0”, para a capacitação e orientação profissional destinado as crianças, jovens e adultos do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Prado Ferreira, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).
Parecer da Procuradoria Jurídica
Autor: Mesa diretora
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Presidente da Câmara
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autor: Executivo municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.
Parecer da Procuradoria Jurídica
Autor: Prefeito Municipal
RATIFICA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO-PR E AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – CODINORP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Cria o Plano Emergencial para enfrentamento ao COVID-19, autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá
outras providências.
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Autor: Chefe do Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências”.
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. LDO 486/2018) e dá outras providências
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Atualiza os vencimentos mensais dos Profissionais da Rede Municipal Educação de Prado Ferreira, e dá outras providências.Atualiza os vencimentos mensais dos Profissionais da Rede Municipal Educação de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Declaração de impedimento da Vereadora Michele
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Autor: Chefe do Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências”.
Autor: Chefe do Executivo
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Sociais Urbanas e Compostagem no Município de Prado Ferreira.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA.
Autor: Executivo Municipal
Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Parecer da comissão de Justiça
Parecer da Procuradoria Jurídica
Autor: Chefe do Executivo
Denomina “Quadra Poliesportiva Vereador Olívio Peres Dos Santos” o próprio público deste município.
Projeto de Lei N�º 08/2018 - Processo Completo
Autor: Chefe do Executivo
Denomina Estrada Rural de acesso a Comunidade Água da Areia deste Município.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019
Autor: Chefe do Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências."
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências
Autor: Chefe do Executivo
Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, modificando as Leis nº Lei n° 84/2001 e 476/2017, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.
Projeto de Lei N�?�º 10/2018
Autor: Veradora Michele Cristiane Camiloti dos Reis
“Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto- SAMAE, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Prado Ferreira e dá outras providências”.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água potável no Município de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira – APAE.
Parecer da Comissão de Educação
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de assistência gratuita para a reforma, reconstrução ou ampliação e a construção de habitação de interesse social em áreas urbanas e rurais, do Município de Prado Ferreira.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Denomina Parque Público do Município de Prado Ferreira.
Autor: Chefe do Executivo
Altera as disposições sobre Conselho Municipal de Saúde de Prado Ferreira e da Conferencia Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 179/2007 e a Lei 262/2011, e dá outras providências.
Autor:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo, bem como, em sede da administração indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Prado Ferreira – PR.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira – PR, e da outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 502/2019) e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (Lei nº. 478/2017) e dá outras providências.
Autor: Vereador Milton Vilas Boas Junior
“Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prado Ferreira, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral”.
Autor: Chefe do Executivo
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Autor: Chefe do Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Autor: Chefe do Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Prado Ferreira
Autor: Chefe do Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.
Autor: Chefe do Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.
Autor: Mesa Executiva
"Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira".
Autor: Presidente da Câmara Claudionor Gonçalves Carrasco
“Dispõe sobre a concessão do benefício de 01 (uma) folga anual a todos os servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Prado Ferreira/PR, no dia do seu aniversário e dá outras providências”.
Autor: Chefe do Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Chefe do Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Chefe do Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Chefe do Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei
Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Mº 01/2021 MPPR
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora
Altera o Anexo III da Lei nº 570, de 20 de junho de 2022 que regulamenta a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do poder Legislativo do município de Prado Ferreira, altera atribuições dos cargos de contador, diretor administrativo e técnico legislativo, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autor: Prefeita Municipal
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (Lei nº. 537/2021) e dá outras providências.
Autor: Vereadores
Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Prado Ferreira.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, que trata o art. 37, X, da CRFB/1988, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Município de Prado Ferreira a proceder a arrecadação por cartões de crédito e debito, e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (Lei nº. 537/2021) e dá outras providências.
Autor: Vereadores
Permite a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Prado Ferreira, a critério do Poder Executivo.
Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do SAMAE
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do município de Prado Ferreira
Autor: Mesa Diretora
Altera dispositivos da Lei nº 578, de 4 de outubro de 2022, para adequá-la à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cria as funções gratificadas de agente de contratação, pregoeiro, membro da comissão de contratação, gestor de contratos e fiscal de contratos, dá nova redação ao Anexo IV da Lei nº 513, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Autor: Vereador Deivid Sirqueira Couto
Institui o Programa de Auxílio ao Comércio - PAC, destinado a atender microempreendedores individuais – MEI, as microempresas – ME e o comerciante ambulante, afetados pela suspensão das atividades em razão da Pandemia da Covid-19 e do Decreto nº 6983 do Governo do Estado do Paraná.
Autor: Prefeita Municipal
Denomina o centro urbano de lazer “Meu Campinho” deste Município.
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas
Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Prado Ferreira
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Prado Ferreira e dá outras providências
Autor: Vereadores
Institui a Galeria de Fotos dos Vereadores(as) e Ex-Vereadores(as) da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná.
Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências
Autor:
Regulamenta a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Autor: Vereadores
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira.
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prado Ferreira, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e que tenham a ela prestados serviços eleitorais, e dá outras providências.
Autor: Vereador Deivid Sirqueira Couto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de seleção pública para contratação de estagiários na administração pública direta e indireta do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
ANEXOS DE METAS FISCAIS DO SUBSTITUTIVO 01
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Prado Ferreira
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre as adequações das atribuições dos cargos de provimento efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas
DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (Lei nº 597/2023) e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeita Municipal
Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo do Município de Prado Ferreira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal
Ratifica a alteração da denominação do consócio para “’CIRES’ - Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos” e as alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto Social e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
Autor: Prefeita Municipal
Aprova as Tabelas de valores venais de metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstos nos Anexos I, II e o mapa da PGV, previsto no anexo III, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Ofício Gabinete do Poder Executivo - Retirada de tramitação do PLC 14.2023
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei n°. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (Lei n°. 597/2023) e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (Lei nº 529/2020) e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022 no âmbito do Município de Prado Ferreira
Autor: Prefeita Municipal
Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, referente ao cargo de “Assistente Social” e “Fiscal de Tributos”, alterando a Lei n° 084/2001, e seus respectivos anexos.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei n°. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (Lei n°. 597/2023) e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Institui o Conselho Municipal de Turismo no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Altera a redação do inciso III, do artigo 35, da Lei Complementar nº 536 de 31 de maio de 2021.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal.
Autor: Prefeita Municipal
Altera as disposições da jornada de trabalho de empregados públicos do Poder Executivo.
Autor: Prefeita Municipal
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.
Autor: Mesa Diretora
Institui a gratificação para o exercício de funções nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas
Dispõe sobre a divulgação da lista de colaboradores contratados por serviços terceirizados no portal da transparência da administração direta e indireta do Município de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025.
Autor: Prefeita Municipal
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 no âmbito do Município de Prado Ferreira
Autor: Prefeita Municipal
Denomina a Rua Projetada A localizada entre o Residencial Mitacunhá e Residencial Maragogipe deste Município.
Autor: Prefeita Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Autor: Prefeita Municipal
Concede Homenagem Póstuma ao Ilustríssimo Senhor Aristides de Caires.
Autor: Prefeita Municipal
Denomina Ruas localizadas no Residencial Gralha Azul neste Município.
Autor: Prefeita Municipal
Institui o programa de distribuição de brinquedos, jogos pedagógicos, ovos de Páscoa, doces ou similares aos alunos da Rede Municipal de Ensino e aos atendidos pelo Projeto Crescendo em Cidadania e dá
outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.
Autor: Prefeita Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022
Autor: Prefeita Municipal
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Denomina a Rua Projetada B localizada no Parque Industrial Henrique Pacheco de Almeida Prado, deste Município.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (Lei nº. 461/2020) e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre adequação do cargo de nível superior de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 534/2021, no período em que menciona.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (Lei nº. 572/2022) e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Suspende os efeitos do Art.1º, § 1º da Lei nº 533, de 14 de abril de 2021, no período de 1º de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Autor: Mesa Diretora
Fixa o subsídio dos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025/2028.
Autor: Prefeita Municipal
Institui o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Autor: Prefeita Municipal
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeita Municipal
Autoriza a regularização fundiária de ocupações incidentes em imóveis públicos ou áreas sob intervenção do Poder Público do Município de Prado Ferreira, através do Programa Moradia Legal, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeita Municipal
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeita Municipal
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Prefeita Municipal
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR
Autor: Prefeita Municipal
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR
Autor: Prefeita Municipal
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR
Autor: Mesa Diretora
Disciplina o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Prado Ferreira, na forma do art. 65 da Lei Federal n.º 4320/64, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências."
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Parecer da Comissão de Justiça
Parecer Jurídico - Audiência pública
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer da Comissão de Justiça
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito dos Poderes Executivo, bem como em sede da Administração Direta e Indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Declaração de impedimentos dos vereadores ocupantes do cargo de Motorista
Parecer da Comissão de Justiça
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Parecer da Comissão de Justiça
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Autor: Mesa Executiva
Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Legislativo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Declaração do Sr. Presidente da Câmara
Estimativa de Impacto Orçamentário
Parecer da Comissão de Justiça
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da área mencionada e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº16/2017 - Original
Parecer da Comissão de Justiça
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Autor: Executivo Municipal
Institui as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº17/2017 - Original
Parecer da Comissão de Justiça
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Projeto de Lei Nº18/2017 - Original
Parecer da Comissão de Justiça
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Justiça
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Justiça
Quadro de Votação da 1ª Discussão e votação
Emenda nº01 ao Projeto de Lei nº20/2017
Autor: Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.
Projeto de Lei Nº21/2017 - Original
Autor: Executivo Municipal
AUTORIZA O INGRESSO DE ENTE CONSORCIADO E RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº22/2017 - Original
Protocolo de Intenções (ASSINADO)
Autor: Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Nº23/2017 - Original
Autor: Executivo Municipal
"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Nº24/2017 - Original
Parecer da Comissão de Justiça
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, a criação do Conselho Municipal do Idoso de Prado Ferreira – CMI e do Fundo Municipal do Idoso de Prado Ferreira - FMI e dá outras Providências.
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de pavimentação asfáltica de vias públicas do Jardim Alvorada no Município de Prado Ferreira.
Parecer da Comissão de Justiça
Autor: Executivo Municipal
Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Prado Ferreira e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo Municipal
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.
Parecer da Comissão de Justiça
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA Prosseguimento
PARECER JURÍDICO Prosseguimento
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.
Projeto com o impacto orçamentário anexo
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo conceder isenção dos impostos municipais às incorporações imobiliárias de interesse social, contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências.
Parecer da Comissão de Justiça
Relatório de impacto orçamento financeiro
Autor: Prefeitura
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA; REVOGA AS LEIS Nº 017 DE 02/05/1997, LEI Nº 89 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 e LEI Nº 398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer da Comissão de Justiça
Autor: Prefeitura
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Parecer da Procuradoria Jurídica
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinado a elaborar uma proposta de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal
Reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Prado Ferreira – PR.
Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Município de Prado Ferreira a proceder a arrecadação por cartões de crédito e debito, e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal
Altera as disposições da jornada de trabalho de empregados públicos do Poder Executivo, cuja profissão é regulamentada por Lei Federal.
Autor: Prefeita Municipal
Altera as disposições da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando a Lei nº 536/2021, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a extinção do emprego público de provimento efetivo de “Oficial Administrativo” e “Técnico em Recursos Humanos” do Quadro do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal, e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal
Altera as disposições da jornada de trabalho dos empregados públicos titulares do cargo de Advogados do Poder Executivo.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre o plano de cargos e atribuições dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre aumento salarial, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Vencimentos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a extinção do emprego público de provimento efetivo de “Técnico em Contabilidade” e amplia o número de vagas no emprego público de provimento efetivo de “Técnico Administrativo” do Quadro do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências."
Autor: Presidente
Altera o art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira
Projeto de Resolução Nº 01/2017
Autor: Mesa Diretora
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR.
Autor: Mesa Diretora
REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA/PR.
Autor: Mesa Diretora
Autoriza trasladar e usar notbook e outros dispositivos móveis corporativos, fora da sede da Câmara Municipal de Prado Ferreira, para viabilizar, exclusivamente, o acesso e a execução de serviço(s) administrativo(s), contábil(eis) ou jurídico(s) de interesse do legislativo municipal., e dá outras providências.
Autor: Vereadores
Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para Acompanhamento e Fiscalização das Despesas realizadas pelo Poder Executivo durante o período de Pandemia do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre o horário de expediente, atendimento ao público e jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal sujeitos à prestação de 30 (trinta) horas semanais, e dá outras providências.
Autor: Vereadores
Altera o art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira
Autor: Mesa Diretora
Estabelece regras sobre o horário de expediente e atendimento ao público, a jornada de trabalho, o controle de frequência, o trabalho remoto, disciplina a concessão de férias dos servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Desempenho e a Comissão Permanente de Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Dispõem sobre a Comissão de Recebimento de Bens, Materiais, Obras e Serviços da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre condições para o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 07/2020, Anexo IV
Autor: Mesa Diretora
Dispões sobre a numeração e a renumeração das resoluções expedidas pela Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Estabelece a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024, da Câmara Municipal de Prado Ferreira.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Prado Ferreira.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Prado Ferreira.
Autor: Mesa Diretora
Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Prado Ferreira.
Autor: Mesa Diretora
Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora
Estabelece as diretrizes e parâmetros para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, pregoeiro, gestor e fiscal de contrato e terceiros contratados, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a jornada flexível do Advogado Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, dispõe sobre a designação e a atuação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, comissão de contratação, fiscal de contratos e gestor de contratos, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora
Regulamenta o processo administrativo para desincompatibilização de servidor e/ou empregado público, com a finalidade de concorrer a cargo eletivo, nos termos previstos na legislação eleitoral – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 que “estabelece de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências” e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que “estabelece normas para as eleições”, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Legislativo Municipal, para o exercício 2024 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa, na forma autorizada pela Lei nº 605, de 13 de dezembro de 2023 que “Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024”.
Autor: Vereador Wagner Henrique Vilas Boas
Institui no âmbito do Município de Prado Ferreira, o Projeto Programa "Câmara Vai à Escola.
Autor: Comissão Especial de Estudo Técnicos
Aprova o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná.
Autor: Mesa Diretora
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024, da Câmara Municipal de Prado Ferreira.
Autor: Prefeita Municipal
Constitui a Comissão para realizar estudos técnicos destinados a elaborar uma proposta de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autor: Mesa Diretora
Revoga a Resolução nº 02 de 25 de Novembro/2021 e dispõe sobre as transmissões ao vivo das sessões, reuniões e demais atos das comissões, processos licitatórios, realizados nesta sede legislativa em contas institucionais da Câmara Municipal de Prado Ferreira em redes sociais e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre as transmissões ao vivo das sessões em contas institucionais da Câmara Municipal de Prado Ferreira em redes sociais e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora
Altera o caput do Art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Prado Ferreira, para realização das Sessões Ordinárias às segundas-feiras às 19h
Autor: Mesa Diretora
Estabelece regras sobre compensação de horas servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre alteração da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal sujeitos à prestação de 20 (vinte) horas semanais.
Autor: Mesa Diretora
Institui a Comissão Permanente de Levantamento e Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Prado Ferreira, para o exercício financeiro de 2023.
