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PROJETOS Projetos de Lei Complementar
2022 - Projeto de Lei Complementar nº. 27/2022
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre a extinção do emprego público de provimento efetivo de “Técnico em Contabilidade” e amplia o número de vagas no emprego público de provimento efetivo de “Técnico Administrativo” do Quadro do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências."

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº. 27/2022
2022 - Projeto de Lei Complementar nº. 26/2022
Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre aumento salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Vencimentos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Complementar nº. 26/2022
2022 - Projeto de Lei Complementar nº. 25/2022
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre aumento salarial, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

 
Projeto Substitutivo 01
Projeto de Lei Complementar nº. 25/2022
2022 - Projeto de Lei Complementar nº. 23/2022
Autor: Prefeita Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

  

  

 
PROJETO COM EMENDA
EMENDA AO PROJETO
Projeto de Lei Complementar nº. 23/2022
2022 - Projeto de Lei Complementar nº. 19/2022
Autor: Prefeita Municipal

Dispõe sobre o plano de cargos e atribuições dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

  

  

  

 
PLC 19.2022 NA INTEGRA
Projeto Substitutivo 02
PROJETO SUBSTITUTIVO
Projeto de Lei Complementar nº. 19/2022
2022 - Projeto de Lei Complementar nº. 16/2022
Autor: Prefeita Municipal

Altera as disposições da jornada de trabalho dos empregados públicos titulares do cargo de Advogados do Poder Executivo.

 
Projeto de Lei Complementar nº. 16/2022
2022 - Projeto de Lei Complementar nº. 14/2022
Autor: Prefeita Municipal

 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 8º, § 9º e § 11 da Constituição Federal, e dá outras providências

  

 
QUADRO DE VOTAÇÃO 1ª e 2ª VOTAÇÕES
Projeto de Lei Complementar nº. 14/2022
2021 - Projeto de Lei Complementar nº. 03/2021
Autor: Prefeita Municipal

Altera as disposições da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando a Lei nº 536/2021, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº. 02/2021
Autor: Prefeita Municipal

Altera as disposições da jornada de trabalho de empregados públicos do Poder Executivo, cuja profissão é regulamentada por Lei Federal.

  

  

 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
PARECER JURÍDICO
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2021
SENTENÇA ANEXO AO PLC 02.2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº. 01/2021
Autor: Prefeita Municipal

Autoriza o Município de Prado Ferreira a proceder a arrecadação por cartões de crédito e debito, e dá outras providências

 
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2021
2020 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal

Reestrutura o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Prado Ferreira – PR.

 
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2020
 
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