Câmara Municipal de Prado Ferreira

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PROCESSOS LICITATÓRIOS

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 488/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
	Lei Municipal	nú 487/2018 - Projeto: 10/2018 Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, modificando as Leis nº 84/2001 e 476/2017, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 486/2018 - Projeto: 07/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 486/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 485/2018 - Projeto: 08/2018 Denomina “Quadra Poliesportiva Vereador Olívio Peres Dos Santos” o próprio público deste município.
	Lei Municipal	nú 484/2018 - Projeto: 04/2018 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 483/2018 RATIFICA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO-PR E AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – CODINORP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 482/2018 Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 481/2018 Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 480/2018 - Projeto: 01/2018 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; (Lei nº 447/2017) e dá outras providências.

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