Câmara Municipal de Prado Ferreira

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 498/2019 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. LDO 486/2018) e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 497/2019 Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 496/2019 Institui o Programa “Profissão 4.0”, para a capacitação e orientação profissional destinado as crianças, jovens e adultos do Município de Prado Ferreira, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 495/2019 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 494/2019 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 492/2018 Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira – PR, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 491/2018 Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo, bem como, em sede da administração indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 490/2018 - Projeto: 12/2018 Altera as disposições sobre Conselho Municipal de Saúde de Prado Ferreira e da Conferencia Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 179/2007 e a Lei 262/2011, e dá outras providências
	Lei Municipal	nú 489/2018 - Projeto: 11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira – APAE
	Lei Municipal	nú 488/2018 - Projeto: 09/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019

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