Câmara Municipal de Prado Ferreira

Rua São Paulo, nº 171 - Centro - PRADO FERREIRA - Paraná

camara@cmpradoferreira.pr.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE Prado Ferreira

Ouvidoria

Fale Conosco

Acessibilidade

PORTAL DA TRÂNSPARENCIA

CONSULTA LEGISLAÇÃO

PROCESSOS LICITATÓRIOS

E-SIC / SIC FISICO

LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 516/2020 Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 515/2020 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial de Superávit Financeiro no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 502/2019) e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 514/2020 - Projeto: 24/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício de 01 (uma) folga anual a todos os servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Prado Ferreira/PR, no dia do seu aniversário e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nº 513/2019 "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira".
	Lei Municipal	nº 512/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 511/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.
	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 510/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
	Lei Municipal	nº 510/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
	Lei Municipal	nº 509/2019 Institui a concessão de Auxílio Alimentação e Regula a Ascensão Funcional aos servidores públicos do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 508/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Prado Ferreira

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

E-SIC / SIC FISICO