Câmara Municipal de Prado Ferreira

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 526/2020 - Projeto: 08/2020 INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FICHA LIMPA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCACIONAL DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 525/2020 - Projeto: 07/2020 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA.
	Lei Municipal	nº 524/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 523/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 522/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 521/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 520/2020 Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 519/2020 Cria o Plano Emergencial para enfrentamento ao COVID-19, autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 518/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 517/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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