Câmara Municipal de Prado Ferreira

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 423/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 411/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 410/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 409/2015 RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 408/2015 Dispõe sobre a alteração de Nível de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Prado Ferreira, nos termos da Lei nº 84 de 26 de junho de 2001 e da Lei nº 240 de 23 de Março de 2013.
	Lei Municipal	nº 407/2015 Atualiza os vencimentos mensais do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 406/2015 Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 405/2015 Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Magistério, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 404/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Prado Ferreira, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 403/2015 Altera dispositivos da Lei 108 de 27 de dezembro de 2002 que Institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providencias.

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