Câmara Municipal de Prado Ferreira

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 441/2016 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de pavimentação asfáltica de vias públicas do Jardim Nova Maragogipe no Município de Prado Ferreira.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 440/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 440/2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 439/2016 Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei n. 342/2013), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (Lei n. 411/2015) e dá outras providências
	Lei Municipal	nº 438/2016 Regulamenta o art. 230 da Lei Orgânica do dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nº 437/2016 Insere ao inciso V do artigo 6º da Lei n. 009 de 07/02/1997, e ao organograma do anexo I da Lei n. 055 de 04/02/199 o Departamento de Educação Infantil, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 436/2016 Segurança e Saúde para a Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.
	Lei Municipal	nº 435/2016 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Prado Ferreira, a SRA. AMÉLIA CHAVES ROCHA, pelos relevantes serviços prestados a comunidade prado ferreirense.
	Lei Municipal	nº 434/2016 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Prado Ferreira ao Sr. Walter Lopes de Souza (PROFESSOR WALTER), pelos relevantes serviços prestados a comunidade prado ferreirense.
	Lei Municipal	nº 433/2016 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para o preenchimento de 06 (seis) vagas para MOTORISTA do Município de Prado Ferreira, e dá outras providências.

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