Câmara Municipal de Prado Ferreira

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 459/2017 Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 458/2017 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Prado Ferreira, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).
	Lei Municipal	nú 457/2017 Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da rede municipal educação de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 456/2017 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 455/2017 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 454/2017 Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Outros	nú /2017 TERMO DE POSSE DA 6ª LEGISLATURA - Ademir Francisco de Assis
	Outros	nú /2017 TERMO DE POSSE DA 6ª LEGISLATURA - Alvaro Gonçalves da Rocha
	Outros	nú /2017 TERMO DE POSSE DA 6ª LEGISLATURA - Antonia Perre dos Santos
	Outros	nú /2017 TERMO DE POSSE DA 6ª LEGISLATURA - Antonio Carlos de Melo

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