Câmara Municipal de Prado Ferreira

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PROCESSOS LICITATÓRIOS

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 468/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 467/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
	Lei Municipal	nú 466/2017 INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 465/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE COMPRA E VENDA, DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 464/2017 Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Legislativo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 463/2017 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 462/2017 Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Executivo, bem como, em sede da administração indireta do município de Prado Ferreira e dá outras providências.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 461/2017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 461/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 460/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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