Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (Lei nº 597/2023) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prado Ferreira, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e que tenham a ela prestados serviços eleitorais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Educação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 578, de 4 de outubro de 2022, para adequá-la à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cria as funções gratificadas de agente de contratação, pregoeiro, membro da comissão de contratação, gestor de contratos e fiscal de contratos, dá nova redação ao Anexo IV da Lei nº 513, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando à contratação de profissionais para as áreas de Saúde para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, que trata o art. 37, X, da CRFB/1988, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei nº 570, de 20 de junho de 2022 que regulamenta a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências

Altera as disposições da jornada de trabalho de empregados públicos “Bioquímico” do Poder Executivo.

Autoriza a regularização fundiária de ocupações incidentes em imóveis públicos ou áreas sob intervenção do Poder Público do Município de Prado Ferreira, através do Programa Moradia Legal, e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Fixa o subsídio dos Vereadores(as) da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para a Legislatura 2025/2028.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (Lei nº. 572/2022) e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação do cargo de nível superior de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

Denomina a Rua Projetada B localizada no Parque Industrial Henrique Pacheco de Almeida Prado, deste Município.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024.

Concede Homenagem Póstuma ao Ilustríssimo Senhor Aristides de Caires.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2023 no âmbito do Município de Prado Ferreira 

Dispõe sobre a divulgação da lista de colaboradores contratados por serviços terceirizados no portal da transparência da administração direta e indireta do Município de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.  

Altera as disposições da jornada de trabalho de empregados públicos do Poder Executivo.

Altera a redação do inciso III, do artigo 35, da Lei Complementar nº 536 de 31 de maio de 2021.

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, referente ao cargo de “Assistente Social” e “Fiscal de Tributos”, alterando a Lei n° 084/2001, e seus respectivos anexos.  

Aprova as Tabelas de valores venais de metro quadrado territorial e do metro quadrado de construções, previstos nos Anexos I, II e o mapa da PGV, previsto no anexo III, que constituem partes integrantes desta Lei, para fins de lançamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências

Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Escolas Públicas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira.

Institui a Galeria de Fotos dos Vereadores(as) e Ex-Vereadores(as) da Câmara Municipal de Prado Ferreira, Estado do Paraná.

Institui o Programa Pequenos Atletas no Município de Prado Ferreira

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixa elevada de segurança para pedestres defronte aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do município de Prado Ferreira

Permite a instalação de detectores de metais nos acessos a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal de Prado Ferreira, a critério do Poder Executivo.

Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Prado Ferreira.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

   Denomina Praça Pública do Residencial Mitacunhá neste Município de Prado Ferreira.

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.

Institui o programa de distribuição de brinquedos, jogos pedagógicos, ovos de Páscoa, doces ou similares aos alunos da Rede Municipal de Ensino e aos atendidos pelo Projeto Crescendo em Cidadania e dá
outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.

Institui a gratificação para o exercício de funções nos processos licitatórios da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022 no âmbito do Município de Prado Ferreira 

Ratifica a alteração da denominação do consócio para “’CIRES’ - Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos” e as alterações do Protocolo de Intenções e Estatuto Social e dá outras providências

Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências

Dispõe sobre as adequações das atribuições dos cargos de provimento efetivo dos Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Regulamenta a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências.

  Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Prado Ferreira e dá outras providências

  Denomina o centro urbano de lazer “Meu Campinho” deste Município.

  Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do SAMAE

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (Lei nº. 537/2021) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 549/2021), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (Lei nº. 537/2021) e dá outras providências.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências

Estabelece valores mínimos para os ajuizamentos de execuções fiscais objetivando a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinado a elaborar uma proposta de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Disciplina o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Prado Ferreira, na forma do art. 65 da Lei Federal n.º 4320/64, e dá outras providências.

 Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR

 Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR

 Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Suspende os efeitos do Art.1º, § 1º da Lei nº 533, de 14 de abril de 2021, no período de 1º de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

 Suspende os efeitos da Lei Municipal nº 534/2021, no período em que menciona.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (Lei nº. 461/2020) e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022

  Denomina Ruas localizadas no Residencial Gralha Azul neste Município.

Denomina a Rua Projetada A localizada entre o Residencial Mitacunhá e Residencial Maragogipe deste Município.

  DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025.

  Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o adicional de insalubridade em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do Coronavírus.

Dispõe sobre o recebimento, a título de doação, de bens móveis ou imóveis, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie aos órgãos da Administração Pública Municipal.

Institui o Conselho Municipal de Turismo no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (Lei nº 529/2020) e dá outras providências.

  Denomina a Casa da Cultura deste Município.

Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo do Município de Prado Ferreira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  Dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Prado Ferreira

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de seleção pública para contratação de estagiários na administração pública direta e indireta do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná.

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.

Institui o Programa de Auxílio ao Comércio - PAC, destinado a atender microempreendedores individuais – MEI, as microempresas – ME e o comerciante ambulante, afetados pela suspensão das atividades em razão da Pandemia da Covid-19 e do Decreto nº 6983 do Governo do Estado do Paraná.

Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências

Autoriza o Município de Prado Ferreira a proceder a arrecadação por cartões de crédito e debito, e dá outras providências

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do poder Legislativo do município de Prado Ferreira, altera atribuições dos cargos de contador, diretor administrativo e técnico legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 502/2019) e dá outras providências.

  Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente e dá outras providências.

  Denomina Parque Público do Município de Prado Ferreira.

  Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água potável no Município de Prado Ferreira/PR, e dá outras providências.

 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências 

  Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

  AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA.

  Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.

  Cria o Plano Emergencial para enfrentamento ao COVID-19, autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas que especifica e dá outras providências.

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial de Superávit Financeiro no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. 502/2019) e dá outras providências.

  Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  “Dispõe sobre a concessão do benefício de 01 (uma) folga anual a todos os servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Prado Ferreira/PR, no dia do seu aniversário e dá outras providências”.

  "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira".

Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

  Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

  Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no âmbito do Município de Prado Ferreira 

  Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.

  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

  Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.

  “Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Prado Ferreira, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral”.

  Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Prado Ferreira – PR.

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

  Dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de assistência gratuita para a reforma, reconstrução ou ampliação e a construção de habitação de interesse social em áreas urbanas e rurais, do Município de Prado Ferreira.

  “Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto- SAMAE, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Prado Ferreira e dá outras providências”.

  "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências."

  Denomina Estrada Rural de acesso a Comunidade Água da Areia deste Município.

  Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Sociais Urbanas e Compostagem no Município de Prado Ferreira.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 478/2017); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (Lei nº. LDO 486/2018) e dá outras providências

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Institui o Programa “Profissão 4.0”, para a capacitação e orientação profissional destinado as crianças, jovens e adultos do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (Lei nº. 486/2018) e dá outras providências.

  Institui a concessão de Auxílio Alimentação e Regula a Ascensão Funcional aos servidores públicos do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor, inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 461/2017), inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 (Lei nº. 478/2017) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Cestas de Natal aos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira – PR, e da outras providências.

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo, bem como, em sede da administração indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

Altera as disposições sobre Conselho Municipal de Saúde de Prado Ferreira e da Conferencia Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 179/2007 e a Lei 262/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira – APAE.

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, modificando as Leis nº Lei n° 84/2001 e 476/2017, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019

Denomina “Quadra Poliesportiva Vereador Olívio Peres Dos Santos” o próprio público deste município.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e da outras providências”.

RATIFICA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO-PR E AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – CODINORP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor;  (Lei nº 447/2017) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo conceder isenção dos impostos municipais às incorporações imobiliárias de interesse social, contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre o Município de Prado Ferreira e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania – CISMEL e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de pavimentação asfáltica de vias públicas do Jardim Alvorada no Município de Prado Ferreira.

Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, a criação do Conselho Municipal do Idoso de Prado Ferreira – CMI e do Fundo Municipal do Idoso de Prado Ferreira - FMI e dá outras Providências.

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O INGRESSO DE ENTE CONSORCIADO E RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à doação de bem imóvel para fins de expansão industrial e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.

Institui as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Prado Ferreira, e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO MEDIANTE VENDA DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da área mencionada e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito do poder Legislativo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de diárias de viagens no âmbito dos Poderes Executivo, bem como em sede da Administração Direta e Indireta do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE EXPANSÃO INDUSTRIAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências."

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Atualiza os vencimentos mensais dos Profissionais da Rede Municipal Educação de Prado Ferreira, e dá outras providências.Atualiza os vencimentos mensais dos Profissionais da Rede Municipal Educação de Prado Ferreira, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor e dá
outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Prado Ferreira, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).

Reestrutura o Quadro de Pessoal do Poder Legislativos Municipal de Prado Ferreira e dá outras providências.

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, referente ao cargo de “motorista”, alterando as Leis nº 240/2011 e Lei n° 84/2001, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; inclui ações no Plano Plurianual (Lei nº. 342/2013); inclui metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (Lei nº. 440/2016) e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Prado Ferreira e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA; REVOGA AS LEIS Nº 017 DE 02/05/1997, LEI Nº 89 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001 e LEI Nº 398 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a alienação de 221 (duzentos e vinte e um) lotes do Residencial Mitacunhá, e dá outras providências.

Súmula: Estima as receitas e fixa as despesas do município de Prado Ferreira, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

Súmula: Altera o anexo Plano de Investimento do PPA 2014-2017, Lei nº 342 de 13 de novembro de  2013 e altera o anexo de Metas Fiscais e Prioridades da LDO para o exercício de 2017, Lei n° 440 de 28 de junho de 2016.