Convite para Audiência Pública: Projeto de Lei Complementar 14/2023

É com grande entusiasmo que convidamos todos interessados para participar de Audiência Pública que tem como objetivo discutir e definir as tabelas de valores venais para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tema tratado no Projeto de Lei Complementar 14/2013, o qual afetará diretamente o dia a dia e o desenvolvimento do Município. 
A audiência pública é o espaço democrático que valoriza a participação ativa dos cidadãos na tomada de decisões que impactam diretamente suas vidas. Neste contexto, convidamos os Munícipes e demais interessados para discutir, debater e contribuir com suas ideias e preocupações sobre o Projeto de Lei Complementar 14/2023, no dia 14/11/2023 às 18h no Plenário da Câmara Municipal.

Esta é uma oportunidade valiosa para:

1) Compreender como o IPTU e o ITBI são calculados.
2) Expressar suas opiniões e sugestões sobre os valores.
A sua participação é fundamental para garantir que a decisão final seja justa e represente os interesses da nossa comunidade.
Portanto, contamos com a sua presença!