Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?
E-SIC:
Sic- Físico
Suspende os efeitos do Art.1º, § 1º da Lei nº 533, de 14 de abril de 2021, no período de 1º de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
